Sem denúncia e representação contra o agressor, ele não é punido. Sem punição, a agressão não acaba. Esse é o foco do trabalho de conscientização da luta para acabar com a violência contra a mulher. É também o tema da semana em homenagem ao Dia da Mulher, comemorado em 8 de março.
"A mulher faz denúncia, vai para casa e acha que assim o agressor será punido. Mas não basta", ressaltou Elza Pereira dos Santos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Commulher), durante a abertura da Semana da Mulher, realizada ontem. Para divulgar os dois passos necessários para garantir a punição, o Commulher preparou cartazes explicativos que serão afixados em diversos locais da Cidade.
"O primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência na delegacia; o segundo é fazer a representação, para dar início ao processo", diz Elza, lembrando que para isso deve-se contratar um advogado particular ou procurar assistência jurídica gratuita e defensoria pública. "Depois do registro do boletim, a vítima tem seis meses para fazer a representação".
O prefeito João Paulo Tavares Papa destacou a importância de a política voltada para as mulheres focar na questão da violência. "Esse não é só um caso de polícia. O tema envolve questões econômicas e sociais complexas". Única mulher vereadora da cidade mais feminina do Brasil (com maior proporção de mulheres), Cassandra Maroni Nunes (PT) chamou atenção para outro fator importante a ser debatido para que se consiga a igualdade de direito entre homens e mulheres: a profissionalização. "É preciso massificar cursos profissionalizantes para as mulheres, em todas as áreas: seja para pedreiro, eletricista, o que for".
O que falta
A região tem sete delegacias da mulher. Santos tem uma casa abrigo para mulheres vítimas de violência e Elza informa que em breve será aberta outra em Cubatão. "Santos tem capacidade para abrigar cinco mulheres e precisamos de um abrigo regional". Segundo a presidente do Conselho, é importante ter um lugar em que essas mulheres se sintam protegidas.
Tradução do português para inglês
Women's Week highlights importance of reporting attacks
The newsroom
Pope John Paul Mayor highlights importance of topic
Without complaint and representation against the aggressor, he is not punished. Without punishment, the aggression goes on. This is the focus of the work of awareness of the struggle to end violence against women. It is also the theme of the week in honor of Women's Day, celebrated on March 8.
"The woman makes the complaint, go home and think like the offender will be punished. But not enough," said Elza Pereira dos Santos, president of the Municipal Council of Women's Rights (Commulher) during the opening days of Women held yesterday. To disseminate the two steps necessary to ensure the punishment, Commulher prepared explanatory posters to be displayed at various locations around the city.
"The first step is to register a police report at the police station and the second is to make representation to initiate the process," Castro said, noting that this is due to hire a private attorney or seek free legal aid and public defender. "After the registration bulletin, the victim has six months to make the representation."
Mayor Joao Paulo Tavares Papa said the importance of policy for women focus on the issue of violence. "This is not just a police matter. The issue involves complex social and economic issues." Only woman councilor of the city's most feminine of Brazil (with a higher proportion of women), Cassandra Maroni Nunes (PT) drew attention to another important factor to be discussed so as to achieve equal rights between men and women: the professionalization. "We need to popularize vocational courses for women in all areas: to be a bricklayer, electrician, whatever."
What is missing
The region has seven police stations for women. Santos has a shelter house for women victims of violence and Elza reports that will soon open another in Cubatao. "Santos is able to host five women and we need a regional basis." According to the President of the Council, it is important to have a place where these women can feel protected.
"There is a large index of women when they arrive in front of the judge say they do not have any more problems, because they were threatened." Another local need, as a policy coordinator for the City wife, Fernanda Vannucci, a police station is open 24 hours. Currently, work until 19 hours only from Monday to Friday. "We know that most violence occurs at night and on weekends." Another demand is the creation of a special criminal court for the theme.
"Há um índice grande de mulheres que quando chegam na frente do juiz dizem que não têm mais nenhum problema, porque foram ameaçadas". Outra necessidade local, conforme a coordenadora de políticas para mulher da Prefeitura, Fernanda Vannucci, é uma delegacia aberta 24 horas. Atualmente, funciona até as 19 horas, somente de segunda a sexta-feira. "Sabemos que a maior parte da violência acontece à noite e nos finais de semana". Outra reivindicação é a criação de uma vara criminal específica para o tema.
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