Da Redação
Atualizado às 12h30
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçará emergencialmente sua equipe no Porto de Santos. Mais fiscais serão escalados para trabalhar especificamente nos pedidos de renovação da autorização de funcionamento de terminais da região. O aval precisa ser renovado anualmente.
A informação foi transmitida ao secretário-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Matheus Miller, nesta terça-feira, durante a reunião da Câmara Setorial de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (CSPAF), da Gerência Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras (GGPAF) da Anvisa, em Brasília.
“Conseguimos uma promessa de envio dessa força-tarefa. Hoje existem 1.100 servidores para todos os portos do País e a demanda (de movimentação de cargas) é crescente”, disse Miller para A Tribuna na tarde desta terça-feira, por telefone, após a reunião.
Não foi especificado quantos agentes serão deslocados temporariamente para o Posto Portuário da Anvisa em Santos.
Segundo Miller, o envio desses profissionais a Santos “é um alívio” para os terminais. “Os pedidos de autorização são protocolados dentro do prazo, mas às vezes demora um ano até termos retorno. Muitas vezes, a autorização é emitida perto do vencimento”, disse. De acordo como secretário-executivo, a demora causa transtornos aos terminais porque há clientes que exigem a licença em dia.
A Anvisa não informou quando irá remanejar servidores para sua unidade santista.
Nos portos brasileiros, o órgão federal é responsável por verificar a saúde de tripulantes e passageiros e pela vigilância sanitária de embarcações. São fiscais da Anvisa que determinam se um navio pode atracar em um porto. A autorização dada às embarcações chama-se livre-prática.
Também cabe ao órgão fiscalizar carregamentos que entram ou saem do País e as próprias instalações alfandegadas, como é o caso dos terminais portuários afiliados à Abtra.
Siscomex
A Abtra pediu à Câmara Setorial acesso a uma maior quantidadede informações nas declarações de importação feitas através do Siscomex Carga (software do Governo para a fiscalização do comércio exterior). O objetivo é tornar mais ágeis as declarações à Receita Federal.
Atualmente, os terminais podem visualizar somente uma pequena parte das informações referentes às declarações.
Segundo Matheus Miller, a Receita Federal, que também compõe a Câmara Setorial, informou que a situação está sendo analisada na Coordenação-geral de Administração Aduaneira (Coana), órgão que rege as alfândegas brasileiras.
Para o representante da Abtra, a participação da entidade na Câmara Setorial é muito importante, porque permite o diálogo entre o setor portuário e as principais autoridades intervenientes no sistema portuário nacional.
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