Prefeita de Guarujá é acusada de fazer propaganda pessoal com dinheiro público

Novo processo
Simone Queirós


Fachada de Unidade Básica de Saúde, em Guarujá, utiliza as mesmas cores da campanha da prefeita

Munícipes de Guarujá viram o logotipo do Diário Oficial do Município mudar de cor duas vezes nos últimos dias. Foi do verde para o amarelo - que na impressão acabou ficando cor de laranja, e no dia seguinte para o azul. O fato chamou a atenção porque a mudança não foi alusiva a algum acontecimento da Cidade. Foi motivada por uma ação civil pública que tramita na 1ª Vara Cível da Cidade.

O promotor André Luiz dos Santos, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Guarujá, está questionando as cores utilizadas pela Prefeitura em bens públicos, nos adesivos de veículos e em todas as formas de comunicação ou propagandas institucionais que levam as cores laranja e verde – as mesmas que foram utilizadas pela prefeita Maria Antonieta de Brito durante a campanha ao Paço Municipal, em 2008.

Na visão do Ministério Público Estadual, trata-se de propaganda pessoal com dinheiro público. Não é a primeira vez que Antonieta é alvo de uma ação assim. Um outro processo pelo mesmo motivo tem como base dois eventos aos quais o nome da prefeita foi vinculado à propaganda institucional.

Desta vez, tudo começou com uma ação popular proposta pelo advogado Sidnei Aranha questionando a utilização das cores. Isso motivou a instauração do Inquérito Civil 21/11 por parte do Ministério Público, que culminou com uma Recomendação à prefeita no mês passado. Nela, o promotor pedia a suspensão das pinturas em prédio público e da confecção de materiais institucionais nas cores verde e laranja. Em vez destas, ele solicitou a utilização das cores da bandeira oficial de Guarujá. Além disso, foi pedida a apresentação de todos os gastos com os serviços e um cronograma para a devolução do dinheiro e substituição das cores dos prédios – o que deveria ser feito até junho de 2012.

Como não houve retorno dentro do prazo dado pelo Ministério Público, de 10 dias úteis, a Promotoria formulou a ação por improbidade administrativa.