Médicos da rede municipal de saúde de São Vicente pensarão duas vezes antes de lançar mão do habitual garrancho nas receitas. Projeto de lei aprovado na última sessão da Câmara, de autoria do vereador Caio França (PSB), estabelece que a Prefeitura deve inserir nos rodapés de todos os receituários um trecho do Código de Ética Médica que proíbe, ao profissional, "receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível".
A lei ainda passará por sanção do prefeito Tercio Garcia (PSB) e entrará em vigor 30 dias após a publicação, tempo necessário para a Administração adequar todo o material das unidades de saúde.
"A lei não é punitiva, até porque a punição à letra ilegível já pode existir no âmbito do Conselho Regional (de Medicina), por violação ao Código de Ética", argumenta o autor do projeto. A advertência por escrito, porém, pode ser um respaldo aos pacientes: agora, todos estarão informados de que a letra ilegível na receita representa uma violação à Ética Médica, passível de denúncia ao Conselho Regional. Não são só os pacientes que sofrem para decifrar letra de médico.
"Tem vezes em que o jeito é telefonar para o consultório para saber o remédio e a dose receitada", conta uma farmacêutica, que preferiu não se identificar.
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