De A Tribuna On-line
Mais de 144 mil contribuintes com débitos em Praia Grande serão notificados pela Prefeitura até o final do ano. No primeiro lote serão encaminhados, via Correios, a partir de março, cinco mil avisos. O documento informa que o extrato de débitos está disponível no site da Prefeitura (www.praiagrande.sp.gov.br) e quais as condições de financiamento. A dívida ativa, até 31 de janeiro, está em torno de R$ 600 milhões.
O secretário de Finanças, Roberto Lopez, ressalta que, para evitar as consequências de uma execução fiscal e até o leilão do imóvel, o contribuinte deve procurar a Prefeitura para acertar as contas. “Há várias opções de parcelamento, com desconto de multa e juros. É possível pagar a dívida em até 120 meses, desde que a parcela mensal não seja inferior a R$ 50,00”, afirma.
Ele destaca que se no extrato constarem débitos indevidos, o contribuinte não precisa apresentar pessoalmente, na Prefeitura, os comprovantes de pagamento. “Pode encaminhar os documentos digitalizados por email (dividaativa3@praiagrande.sp.gov.br) ou cópias via postal, os quais serão analisados pelos técnicos da Prefeitura junto à rede bancária”.
Para o contribuinte que optar em fazer o levantamento de débitos tributários no Setor de Atendimento ao Público, o expediente é de segunda a sexta–feira, das 8h30 às 16h. É necessário retirar senha.
Se o valor da dívida for de até R$ 20 mil, basta apresentar o CPF, Cédula de Identidade e informar o Código Municipal de Lançamento para formalizar o parcelamento.
Acima deste valor, apenas o proprietário ou o procurador do mesmo, munidos de documentos pessoais (CPF e RG), escritura ou contrato de compra e venda registrado em Cartório de Imóveis e o Código de Lançamento, poderão firmar o acordo de financiamento dos débitos tributários.
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