Codesp republica nesta quinta edital de licitação de obra do PAC Copa

Porto de Santos

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) republica nesta quinta no Diário Oficial da União (DOU) o edital de licitação para a obra de alinhamento do Cais de Outeirinhos, em frente ao Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, no Porto de Santos. 
A medida foi tomada pela Codesp para adequar o edital a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) referente a obras de infraestrutura. Segundo a empresa, a entrega das propostas será possível até 10 de novembro. 
Apesar da mudança, fica mantida para dezembro de 2013 a previsão de conclusão do serviço que deverá melhorar as condições para escala de navios durante a Copa do Mundo de 2014. O objetivo é possibilitar a atracação de seis navios de passageiros em frente à instalação de cruzeiros para oferecer suporte à rede hoteleira local. 
A informações foram reveladas na manhã desta quarta pelo presidente da estatal, José Roberto Correia Serra, durante a visita do ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, ao complexo santista. O chefe da pasta federal esteve em Guarujá para visitar uma área revitalizada recentemente pela Codesp, na Praça 14 Bis, e acompanhar as obras da Avenida Perimetral da Margem Esquerda, iniciadas em agosto último. 
“Fizemos as correções definidas no novo acórdão do TCU, que limita os valores do BDI. Vamos republicar amanhã (nesta quinta) o edital já com todo o recálculo do valor, para menos, logicamente. Estimamos algo entre R$ 310 milhões e R$ 318 milhões”, explicou o presidente da Codesp. A princípio, a obra custaria R$ 325 milhões. O acórdão não é específico para esta obra.  

O BDI, ou Bonificação de Despesas Indiretas, é a taxa usada para cálculo de impostos e lucro da firma responsável pelos trabalhos. Com a nova determinação do TCU, o limite máximo do BDI será de 25,5% do valor total previsto pela empresa para a obra de Outeirinhos. As propostas das firmas interessadas deverão ter essa porcentagem como parâmetro. No primeiro edital lançado pela Codesp não havia essa limitação. 
Apesar da modificação, Serra está otimista e acredita que haverá “interesse da comunidade” na realização do serviço. “É sempre um desafio quando se mexe com BDI. Vira um desafio para saber se o mercado vai aceitar as regras. Se a empresa não tiver condições e achar que as reduções implicam em prejuízos, eles não vão comparecer (à licitação). É um risco que existe, mas não acredito que aconteça aqui”, afirmou. 
Segundo ele, 40 empresas demonstraram interesse em fazer o alinhamento do cais de Outeirinhos com base no primeiro edital. “Agora vamos reabrir para todo mundo, para novos interessados”. Serra garantiu que a obra será finalizada em dezembro de 2013, conforme previsto inicialmente. A diferença é que o trabalho deverá começar um mês depois e durar 26 meses. 
“Essa mudança (novo edital) vai fazer com que a gente tenha uma eficiência maior para recuperar as burocracias. A nossa intenção é não atrasar e, para isso, estamos definindo níveis de produtividade. Tenho esperança quea gente consiga concluir mais rápido do que estava programado”, disse. A posição foi reiterada por Leônidas Cristino. “O importante é termos condições de executar o que foi planejado e projetado. Precisamos de obras bem feitas e planejadas”.